O prefeito Anilton Bastos decretou ponto facultativo na próxima quinta-feira, 28, em virtude das comemorações religiosas nas repartições públicas municipais.
O dia 29, sexta-feira da paixão, é considerado feriado por força da Lei Municipal 422/1981.
DECRETO Nº. 4392/2013
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A
Art. 1º – Fica considerado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, o dia 28/03/2013 (quinta-feira), em virtude das comemorações religiosas.
O dia 29/03/2013 – Sexta-feira da paixão é considerado feriado por força da Lei Municipal 422/1981.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 18 de março 2013.
ANILTON BASTOS PEREIRA
Prefeito Municipal
Autor: ASCOM / PMPA