NOTA OFICIAL
A Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, por meio da Secretaria da Fazenda, informa à população que no dia 12 de março de 2025, os serviços de tecnologia da informação disponibilizados por meio de computação em nuvem pública, contratados da empresa GMAES TELECOM LTDA– CNPJ:15.644.251/0001-86(Contrato nº 0353/2022), foram abruptamente interrompidos, prejudicando o funcionamento de sistemas essenciais à administração pública municipal.
Conforme ofício encaminhado à empresa prestadora, foi constatada a total indisponibilidade dos serviços de infraestrutura em nuvem, incluindo armazenamento, processamento e banco de dados gerenciado, elementos indispensáveis à continuidade e segurança das atividades administrativas.
Posteriormente, foi comunicado oficialmente pela empresa GMAES TELECOM LTDA que a interrupção decorreu de um ataque cibernético do tipo ransomware, que resultou na criptografia dos dados operacionais. A empresa declarou ter adotado medidas emergenciais, como o isolamento dos sistemas afetados, abertura de boletim de ocorrência (nº 0271185/2025-BO-00601.2025.0012026) na delegacia de Polícia Virtual de Santa Catarina e acionamento de suporte técnico especializado para diagnóstico e recuperação.
É importante destacar que, conforme laudo técnico preliminar da empresa prestadora e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), não houve qualquer vazamento, acesso ou extração de dados pessoais dos cidadãos, empresas ou servidores municipais, permanecendo preservada a integridade das informações sob guarda da Prefeitura.
A Prefeitura de Paulo Afonso reforça que:
- Repudia veementemente qualquer falha na prestação dos serviços contratados, sobretudo diante do impacto direto à população e à gestão pública;
- Está tomando todas as providências cabíveis na esfera administrativa e jurídica para assegurar os direitos do município, conforme previsto nos contratos vigentes e na legislação aplicável;
- Atua de forma proativa na mitigação dos efeitos do incidente, priorizando a segurança da informação, a continuidade dos serviços públicos e a proteção de dados pessoais, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
- Mantém ativo o plano de contingência tecnológico com foco no restabelecimento seguro e progressivo dos serviços públicos municipais.
Além disso, a Prefeitura SOLICITA que os contribuintes que emitiram Notas Fiscais Eletrônicas ou realizaram baixas de tributos municipais entre os dias 07 a 11 de março de 2025 a comparecerem ao setor de Tributos da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), no período de 01 a 30 de abril de 2025, das 07:30h até as 13h, para verificação e regularização de eventuais inconsistências nos registros fiscais e tributários ocasionadas pela falha sistêmica.
Por fim, todos os documentos encaminhados pela empresa GMAES TELECOM LTDA, bem como as notificações e ofícios expedidos por esta municipalidade, estão sendo enviados em anexo a esta nota para fins de transparência, registro e consulta pública.
A administração municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança dos dados públicos e a eficiência dos serviços prestados ao cidadão.
Paulo Afonso, Estado da Bahia, sexta-feira, 28 de março de 2025.
IMPORTANTE
A Prefeitura de Paulo Afonso informa que, atualmente, os únicos e-mails utilizados para comunicação com os contribuintes, especificamente para o envio de notas fiscais eletrônicas, são: no-reply@smart4sistemas.com, sefaz@pauloafonso.ba.gov.br e aberturaregempresa@pauloafonso.ba.gov.br.
Ressaltamos que qualquer mensagem recebida de outros endereços eletrônicos, em nome da Prefeitura ou da Secretaria da Fazenda, deve ser desconsiderada, podendo se tratar de tentativa de fraude.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria da Fazenda Municipal pelos canais oficiais.
CLIQUE E BAIXE ARQUIVOS COMPLETOS
01 – Contrato – GMAES TELECOM LTDA – 0353/2022
02 – Ofício da PMPA para GMAES sobre Interrupcao dos servicos prestados de computacao
03 – Gmaes – Boletim de Ocorrência aberto em Delegacia de Santa Catarina
04 – Ofício da GMAES para a PMPA – Informando aos sobre o incidente cibernético
05 – Ofício da GMAES para a PMPA – Notificação sobre incidente cibernético – Proteção de dados pessoais