Marcondes decreta novas medidas para o controle de gastos e ajuste financeiro do município
O documento determina que no período de 1º de novembro de 2023 até 31 de março de 2024, a Prefeitura de Paulo Afonso e os órgãos da Administração Direta e Indireta obedecerão aos regramentos de contingência financeira e orçamentária.
Com o objetivo de controlar os gastos e assim realizar o ajuste financeiro do município, o prefeito em exercício Marcondes Francisco, publicou no Diário Oficial do Município o Decreto nº 6446/ 2023 que dispõe sobre medidas de contingenciamento e ajuste de despesas e do orçamento e dá outras providências.
O documento determina que no período de 1º de novembro de 2023 até 31 de março de 2024, a Prefeitura de Paulo Afonso e os órgãos da Administração Direta e Indireta obedecerão aos regramentos de contingência financeira e orçamentária.
Dentre os ajustes estabelecidos no decreto está a vedação de horas extras, salvo em relação aos serviços essenciais; a concessão, a qualquer título de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores, exceto dos derivados de sentença judicial transitada e julgado ou de determinação legal anterior ao início da aplicação das medidas de que trata este artigo;
Ficam suspensas ainda as diárias para viagens, restritas aos casos de extrema relevância, mediante autorização expressa do Prefeito; suspensãopor 150 dias dos contratos de locação de veículos a serviço dos secretários e subsecretários.
O texto ressalta ainda a revisão de todos os contratos administrativos e suprimi-los, no mínimo de 20% até o limite de 50%; suspenção de todos os eventos festivos que demandem despesas e ou gastos com recursos próprios, dentre outras determinações. Ainda deverá haver redução, de responsabilidade da Secretaria de Administração, das despesas com servidores aposentados, contratados temporariamente e contratados para provimento de cargo em comissão.
Os pontos do Decreto foram elaborados pela Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira do Município, que tem como objetivo enxugar o custeio de cada pasta, equilibrar os gastos, levando em consideração suas necessidades e finalidades, sem comprometimento da máquina pública.
Fazem parte da comissão o secretário de Planejamento Kleylson Barbosa; o Controlador Marcelo Santana e as servidoras Pollyanna Piancó e Marcelle Amâncio.
