Gestores, vereadores, secretários de saúde e procuradores jurídicos dos municípios que aderiram ao Consórcio Intermunicipal da Saúde se reuniram nesta terça-feira (6), no Auditório Edison Teixeira para conhecer e discutir o protocolo de intenções e o modelo de gestão da policlínica a ser construída em Paulo Afonso nas proximidades do CREIA, a partir da aprovação do Projeto de Lei que definirá a criação do Consórcio. O prefeito de Paulo Afonso, Anilton Bastos Pereira, adiantou que o Projeto de Lei será encaminhado para apreciação da Câmara, na sessão do dia 19. Anilton explica que o local escolhido para a construção da unidade facilitará o acesso das pessoas residentes em municípios circunvizinhos.
Os Consórcios Intermunicipais da Saúde são constituídos sob a forma de associação pública, entidade autárquica e interfederativa para a promoção de ações de saúde pública assistencial e prestação de serviços especializados de média e alta complexidade. Após a assinatura do Protocolo de Intenções, o documento deverá ser ratificado pelo Poder Legislativo de cada ente consorciado e transformado em Lei. Em seguida são elaborados o Estatuto e o Regimento Interno e feita a pactuação do Contrato de Programa, obrigações referentes a encargos, serviços e bens necessários à implementação. Na etapa seguinte, os gestores dos municípios consorciados assinam o Contrato de Rateio, que estabelece as obrigações financeiras e os compromissos da aplicação dos recursos pelos entes consorciados. A partir daí são definidas a dotação orçamentária específica ou créditos adicionais por cada ente consorciado.
Os nove municípios da região Norte da Bahia que aderiram ao Consórcio são: Paulo Afonso, Abaré, Santa Brígida, Glória, Pedro Alexandre, Macururé, Jeremoabo, Chorrochó e Rodelas.
Representando Paulo Afonso, participaram do encontro o prefeito Anilton Bastos Pereira (PDT); o procurador Jurídico, Flávio Henrique; os secretários de: Saúde, Alexei Vinícius e de Relações Institucionais, Luiz Carlos de Carvalho; o chefe de Gabinete da Prefeitura, Hermes Benzota de Carvalho Júnior; os vereadores: Petrônio Nogueira, Marcondes Francisco, Bero do Jardim Bahia, Zé Carlos do BTN e Regivaldo Coriolano.
Autor: ASCOM/PMPA – por Washington Luís – DRT/BA nº 4109