Novo decreto prorroga até 5 de maio medidas de isolamento social

  • Publicado no dia: 30-04-2020
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    De acordo com o documento publicado na edição de número 3412 do Diário Oficial do Município, o prefeito Luiz de Deus prorroga até o dia 05 de maio de 2020 todos os prazos e medidas de isolamento social previstas no Decreto nº. 5.776, de 17 de Abril de 2020, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto de nº. 5.777, de 22 de Abril de 2020.

    A prorrogação prevista não revoga o Decreto de nº. 5.779, de 28 de Abril de 2020, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto de nº. 5.800, de 29 de Abril de 2020.


    As medidas estão sendo tomadas devido ao Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 188, de 03 de janeiro de 2020, em virtude da disseminação do Coronavírus (COVID-19), conforme Decreto 7.616 de 17 de novembro de 2011

    Clique aqui e confira o Decreto

    Autor: Ascom/PMPA