A Prefeitura de Paulo Afonso esclarece os fatos expostos nas redes sociais sobre ofício enviado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) a respeito do Hospital Nair Alves de Souza (HNAS). A Procuradoria Geral do Município ressalta que o documento enviado à companhia foi devidamente respondido, de maneira responsável e sem qualquer intenção de deturpar a informação.
Na resposta, foi informado que a Chesf é devedora do município em valores que superam R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), e que, em razão disso, tanto a Chesf quanto o município estavam em um processo administrativo de compensação de débito, quando ainda remanesceria um saldo em favor do município.
Por outro lado, parte dos valores cobrados pela Chesf não são reconhecidos pelo município, uma vez que o Contrato Administrativo firmado entre as partes estabelece que o município de Paulo Afonso irá custear os atendimentos do pacientes aqui residentes e de algumas cidades pactuadas.
Porém, mesmo com o referido contrato, a Chesf vinha realizando atendimento de pacientes de outros Estados e emitindo fatura para o Município de Paulo Afonso, sem qualquer previsão contratual.
Sem prejuízo, cumpre esclarecer que a Chesf é uma sociedade de economia mista, cuja natureza do contrato firmado é igual aquele firmado com qualquer pessoa jurídica de direito privado, portanto, o fato de haver divergência contratual em hipótese alguma pode ser encarado como malversação de dinheiro público.
Igor Montalvão, Procurador-Geral do Município de Paulo Afonso.
Autor: ASCOM PMPA