A Secretária de Educação, Selma Carvalho, vem tornar público e esclarecer assuntos referentes à visita feita por ela à Câmara de Vereadores de Paulo Afonso, na noite da última terça-feira, 7. Selando um compromisso da gestão Anilton Bastos de aumentar anualmente os salários dos profissionais e trabalhadores da educação do município, foi encaminhado em 1º de dezembro, para votação pelos vereadores, um Projeto de Lei que concede abono aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Educação. A pedido dos próprios vereadores a secretária, sendo muito bem recebida, esteve na Câmara para esclarecimentos quanto à votação desse projeto de lei.
É importante deixar claro, não apenas à classe de professores e aos demais funcionários da educação, mas a toda população, que o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração que está sendo desenvolvido e finalizado pelo município, através do consultor de renome nacional, Milton Canuto, foi fator fundamental para a decisão de conceder um abono em vez de um aumento salarial para os servidores da educação neste mês de dezembro. Segundo o consultor, para se cumprir o Plano de Carreira com sucesso é necessário observar o impacto na folha que um aumento poderia causar. Questionada pelos vereadores, a Secretária de Educação deixou claro valores e documentos que validam a decisão que é acessível também à classe ou a qualquer munícipe. A adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração propõe melhorias consideráveis, em todos os âmbitos, para os educadores da Rede Municipal de Ensino; pois, antes já existia, porém, nunca saiu do papel, portanto, já está plantada a semente da realidade e germinará com a aprovação dos vereadores em breve.
O ano de 2009 foi marcado por enormes dificuldades financeiras para a gestão educacional, especialmente para os municípios. Com o agravamento da crise econômica, pela primeira vez na história da política de fundos, foram editadas duas portarias interministeriais no mesmo ano, a fim de alterar a previsão de recursos do Fundeb a serem distribuídos a cada estado e município. Mesmo assim, o compromisso do prefeito Anilton Bastos com a valorização dos profissionais e trabalhadores da educação continuou firme e íntegra, sendo concedido no ano de 2009 o aumento salarial de 10% e, até novembro deste ano, a utilização de cerca de 65% da receita transferida do Fundeb, ultrapassando o que preconiza a lei, ou seja, do limite de 60%.
O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração que está sendo cuidadosamente desenvolvido pelo município é um compromisso firmado e nunca esquecido pelo prefeito Anilton Bastos, como também as inúmeras ações da Prefeitura que incentivam, valorizam e visam sempre a elevar o conhecimento dos educadores da Rede Municipal. A exemplo disso pode-se citar a formação de mais de 150 professores municipais nos cursos de Libras e Braile, curso de Alfabetização e Linguagem, Pós-Graduação Lato Sensu para gestores escolares e coordenadores pedagógicos, pagamento do piso salarial dos professores a partir de 2009, acompanhamento da Equipe Pedagógica nas unidades escolares para apoio a todos os projetos desenvolvidos, distribuição de fardamento, kit escolar e mochila para todos os alunos da rede, recuperação de prédios escolares, além de aquisição de mobiliário de qualidade.
Na próxima sexta-feira, 10, a Câmara votará pela segunda vez o Projeto de Lei do abono salarial, mas, desde já, a Secretária Selma Carvalho se coloca à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos, demonstrando assim que a gestão Anilton Bastos promove prestação de contas claras e transparentes para toda a população de Paulo Afonso. Assim é que se constrói uma educação de qualidade, séria, competente, honesta e transparente.
Autor: ASCOM / PMPA