Servidores públicos municipais, ocupantes de cargos efetivos, em comissão, bem como os que possuem vínculos com a Administração de natureza temporária, aposentados e pensionistas, inclusive beneficiários de pensão alimentícia, na forma do inciso IX, do artigo 37 da Constituição da República, devem realizar o recadastramento de seus dados. O período de recadastramento, de acordo com o Artigo 3º do Decreto nº 5.488/18, de 29 de junho de 2018, é de 1º a 24 de agosto de 2018, nos horários de 8h às 12h e de 14h às 17h, exceto para as Secretarias de Administração, Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, que terão horário diferenciado, das 8h às 17h.
A medida atende à necessidade de identificação dos servidores, com informações consideradas fundamentais, como perfil funcional, lotação e enquadramento. O objetivo é dar maior controle e celeridade à Secretaria Municipal de Administração, com a finalidade de buscar a melhoria da qualidade das informações como instrumento de gestão de recursos humanos e enquadramento aos requisitos do E-SOCIAL.
Servidores que prestam serviços às Secretarias de Agricultura e Aquicultura, Cultura e Esporte, Fazenda, Planejamento, Controladoria, Turismo, Indústria e Comércio, Meio Ambiente, Infraestrutura, Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral do Município e Administração do BTN devem fazer o recadastramento no Departamento de Recursos Humanos, situado à Rua Marechal Rondon, nº 800.
O local do recadastramento dos servidores lotados nas Secretarias de Administração, Desenvolvimento Social, Educação e Saúde será o Centro Educacional Municipal de Paulo Afonso (CEMPA), localizado na Travessa Luiz Viana Filho, próximo ao Setor de Transportes da Prefeitura.
De acordo com o parágrafo 2º do artigo 4º do Decreto, fica estabelecido o seguinte cronograma para o recadastramento:
Secretaria da Controladoria Geral do Município – 1º de agosto de 2018;
Procuradoria Geral do Município – dias 2 e 3 de agosto de 2018;
Secretaria de Agricultura e Aquicultura – dias 2 e 3 de agosto de 2018;
Secretaria da Fazenda – dia 6 de agosto de 2018;
Secretaria de Planejamento – dia 6 de agosto de 2018;
Secretaria de Desenvolvimento Social – dias 7 e 8 de agosto de 2018;
Secretaria de Administração de Paulo Afonso – dias 7 e 8 de agosto de 2018;
Secretaria de Saúde – dias 9, 10 e 13 de agosto de 2018;
Secretaria de Educação – dias 14, 15, 16 e 17 de agosto de 2018;
Secretaria de Infraestrutura – dia 20 de agosto de 2018;
Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio – dia 21 de agosto de 2018;
Secretaria de Meio Ambiente – dias 22 e 23 de agosto de 2018;
Gabinete do Prefeito – dias 22 e 23 de agosto de 2018;
Secretaria de Cultura e Esporte – dia 24 de agosto de 2018;
Secretaria de Administração do BTN – dia 24 de agosto de 2018.
O superintendente de Recursos Humanos da Prefeitura de Paulo Afonso, José Renato, explica que o recadastramento visa à adequação do município ao E-SOCIAL, um programa do Governo Federal, que passará a valer a partir de janeiro de 2019, sintonizando as Prefeituras com as leis existentes. Ele ressalta que a partir da atualização cadastral, o Governo Municipal terá um relacionamento melhor com cada servidor.
“O recadastramento será realizado entre os dias 1º e 24 de agosto, com a expectativa de recadastrar mais de 4 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas. Todas as secretarias serão envolvidas e os formulários já estão disponíveis no site da Prefeitura. Cada secretaria terá um dia específico para se recadastrar. Uma semana antes do recadastramento haverá uma divulgação mais ampla”, finalizou.
José Renato frisa que após o período de recadastramento, o servidor terá dez dias para atualizar seus dados. Caso não compareça, terá o salário do mês de setembro suspenso até que regularize sua situação.
Clique no link correspondente, imprima o formulário e, a partir do dia 1º de agosto, entregue no local indicado para o recadastramento.
FORMULARIO RECADASTRAMENTO ATIVOS
FORMULARIO RECADASTRAMENTO PENSIONISTAS/APOSENTADOS
DECLARACAO DE PARENTESCO
DECLARACAO DE ACUMULACAO DE CARGOS
Autor: ASCOM/PMPA