Os dias 23, 24 e 25 de abril serão marcados em todo o Brasil por uma paralisação nacional no setor de educação, nas escolas públicas. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a pauta desse manifesto reivindica 100% dos royalties do petróleo para a educação, cumprimento da Lei do Piso do Magistério, instituição de planos de carreira para professores, aprovação do Plano Nacional de Educação, redução da carga horária de sala de aula do professor, conforme determina a Lei nº 11.738/2008, regulamentação da Convenção 151 da OIT e profissionalização dos funcionários da educação.
No que concerne às atribuições da Prefeitura de Paulo Afonso, a Secretaria Municipal de Educação, desde o início da gestão anterior do prefeito Anilton Bastos, janeiro de 2009, já cumpre integralmente o pagamento do Piso Salarial do Magistério Público. O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério foi implementado e aprovado em 2011, através da Lei nº 1208/11, bem como o Estatuto do Magistério, Lei nº 1207/11, acrescendo melhorias significativas de salários e conquistas de direitos.
Quanto à redução da carga horária do professor, na rede municipal de ensino já foi estabelecido, no início do ano letivo de 2012, o limite máximo de dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos, conforme prevê a Lei nº 11.738/08. No quesito profissionalização dos funcionários, a Secretaria Municipal de Educação já encaminhou as listas ao Instituto Federal da Bahia/Paulo Afonso (IFBA) e está aguardando a convocação para início dos cursos desses servidores, concursados e com Ensino Médio (determinações do MEC), para funcionários de apoio e administrativo, sendo contemplados com formações em Secretário Escolar, Multimeios Didáticos, Infraestrutura e Alimentação Escolar. As outras reivindicações dos sindicatos que representam a categoria são de responsabilidade da União.
Nas escolas municipais, em solidariedade à paralisação nacional e aos municípios em que as reivindicações não estão sendo implementadas e cumpridas, haverá uma paralisação parcial nos dias 23, 24 e 25. “A Prefeitura de Paulo Afonso já cumpre todas as prerrogativas que lhe são concernentes quanto às reivindicações pautadas nessa paralisação nacional. Mais que isso, o nosso propósito é manter as políticas públicas que dignificam a educação de qualidade que estamos plantando dia a dia em todo o município de Paulo Afonso”, frisou a secretária Municipal de Educação, Selma Carvalho.
Autor: ASCOM/ PMPA