O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou o Edital 02/201 para o processo de escolha dos novos membros da sociedade civil que irão compor o CMDCA (BA). A Eleição tem por objetivo eleger 06 (seis) representantes da Sociedade Civil, sendo 06 titulares e os demais suplentes para o mandato ordinário iniciando em dezembro de 2013, findando em dezembro de 2015, conforme a Lei Federal nº 8.069/1990 e a Lei Municipal nº 1215/2011.
Poderão se inscrever como candidatos (as) Entidades, Representantes da Sociedade Civil dos seguintes segmentos:
a) Entidades de atendimento social à Criança e ao Adolescente;
b) Entidades de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
c) Entidades de defesa da melhoria das condições de vida da Criança e do Adolescente, entidade e/ou movimento de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Somente poderão concorrer à Sociedade Civil candidatos com os seguintes requisitos:
1. Personalidade Jurídica;
2. Atuação no município há mais de 2 anos (Documento expedido por órgão oficial);
3. Objetivos estatutários no atendimento, defesa, promoção e proteção ao segmento social criança e adolescente.
As cópias dos documentos junto à inscrição devem ser entregues na Casa dos Conselhos, situada à Rua Marechal Rondon, 589 – Centro, até o dia 11/12/2013, das 7h às 13h. Mais informações no telefone (75) 3281-2684.
Autor: ASCOM / PMPA