A desembargadora Sílvia Carneiro Santos Zarif, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, suspendeu a liminar que determinou a nomeação e posse de um grupo de aprovados no Concurso Público, realizado em 2008 pela Prefeitura Municipal de Paulo Afonso.
Na sua decisão a desembargadora explica que a Prefeitura agiu com acerto e cautela quando instaurou comissão para averiguar as irregularidades. Diz a decisão: “Diante da existência de tão graves indícios que, no mínimo, apontam a ocorrência de séria afronta ao princípio da impessoalidade, capaz de ensejar a nulidade do concurso, o atual prefeito municipal agiu com acerto e devida cautela ao instituir comissão para apuração das ilegalidades apontadas antes de dar início às nomeações dos aprovados, protegendo, em última instância, o interesse público”.
Ao determinar a suspensão, a presidente considerou ainda o risco de lesão à economia do município, uma vez que os gastos com remunerações dos concursados comprometeriam a receita orçamentária municipal. Relata ela: “Deve-se considerar ainda o risco de grave lesão à economia municipal, dando efeito multiplicador do decisium , uma vez que existem 1.864 cargos a serem preenchidos”.
Para o procurador municipal Flávio Henrique, a decisão da desembargadora vem sedimentar a posição que a atual gestão adotou perante o concurso público. “Desde o início da administração, tomamos todas as providências para a apuração do concurso, inclusive detectando irregularidades. Entregamos à Justiça e ela já nos deu essa resposta de que estamos caminhando de forma à decisão mais acertada”, falou Flávio.
Autor: ASCOM/ PMPA