A Prefeitura de Paulo Afonso, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em parceria com o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes – NUCA realizou na sexta-feira, dia 11 de dezembro, no auditório do Colégio Sete de Setembro, a oficina: “Desenvolver seus talentos e adquirir aptidões profissionais”. A palestra foi ministrada pela psicóloga Kátea Barros.
A palestrante, Kátea Barros, tratou da importância da lei que regulamenta o trabalho do adolescente, que até os 14 anos, trabalho nem pensar. Dos 14 aos 16 anos, o adolescente pode trabalhar apenas na condição de aprendiz. Nesse caso, o aprendizado é mais importante que a produção e o adolescente tem que continuar os estudos. Dos 16 aos 18 anos, o adolescente já pode exercer atividade remunerada com carteira assinada, desde que o trabalho não prejudique sua condição de desenvolvimento.
O ECA dispõe no art. 53 que: “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.
Estas palestras são ações do NUCA que é um espaço de discussão sobre temas relacionados às crianças e adolescentes com o objetivo de apoiá-los no desenvolvimento de suas competências e de contribuir para fortalecer sua capacidade de incidir nas políticas públicas.
Autor: ASCOM/PMPA por Dorisvan Lira – Fonte: Núcleo de Cidadania dos Adolescentes – NUCA