Esclarecer os servidores municipais, membros de conselhos de políticas públicas, dirigentes, conselheiros e equipes técnicas de instituições socioassistenciais públicas e privadas sobre celebração de termos de prestação de assistência social. Este é o objetivo central do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Nesta terça-feira, 22/8, no auditório Edison Teixeira, servidores públicos de vários setores, assistentes sociais e coordenadores de programas das redes pública e privada participaram do Curso de Capacitação para a Administração Pública, Conselhos de Políticas Públicas e organizações da sociedade civil. As atividades tiveram início às 9h e se encerraram às 18h.
Estiveram presentes no encontro a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Clara Moreira; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Simone Silva; o vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Lúcio Flávio; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Izabella Teixeira; a presidente do Conselho Municipal de assistência Social, Janisabel Araújo, entre outros representantes de conselhos, ONGs e entidades filantrópicas e religiosas.
Nailton Cazumbá – contador, pós-graduado em contabilidade das Organizações do Terceiro Setor e em Auditoria e Controladoria, coordenador da Comissão de Contabilidade Aplicada ao Terceiro Setor do CRC-BA, explicou com detalhes os procedimentos a serem observados na celebração de parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil para orientar os gestores públicos e as organizações, considerando que a Lei 13.019/2014 determina à administração pública fornecer manuais específicos às organizações da sociedade civil, por ocasião da celebração das parcerias, tendo como premissas a simplificação e a racionalização dos procedimentos.
Na abertura, a secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Ana Clara Moreira, frisou a necessidade das pessoas que trabalham na área social de tirar suas dúvidas sobre as novas regras determinadas pelo Governo Federal.
“Eu vejo esse momento como muito importante para que possamos dirimir dúvidas quanto à realização de termos de prestação de assistência social com instituições. Espero que a partir desse encontro possamos avançar em nossas ações, levando nossos serviços a todas as instituições parceiras”, disse Ana Clara Moreira.
Aprovado em 2014, o MROSC é fruto de um esforço conjunto do Governo Federal, por meio da Secretaria de Governo e da extinta Secretaria-Geral e da sociedade civil para modernizar as relações do poder público com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), agentes fundamentais para a execução de iniciativas de interesse público e para o aprofundamento da democracia.
Autor: ASCOM/PMPA