O secretário de Agricultura, Jandirson Campos e o subsecretário Alvânio, participaram, em Feira de Santana, de um Workshop sobre adesão dos consórcios intermunicipais ao SISBI-POA: abrindo as portas na normalização para agroindústrias.
Existe uma lei de número 1.850 que cria o serviço de inspeção Federal, Municipal e Estadual. Com o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) o produto processado só pode ser vendido dentro do município fabricante, com o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) pode ser comercializado no estado e com Serviço de Inspeção Federal (SIF) pode ser vendido para todo Brasil. Já o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), equivale ao SIM e SIF e garante que os empresários e produtores possam vender em todo país.
“Nosso município possui o Serviço de Inspeção Municipal tudo isso atrelado a produtos de origem animal e o Governo Federal criou o Serviço de Inspeção Brasileiro de Produtos de Origem Animal (SISB). Esse serviço atrelado ao Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sertão Baiano (CDS), vai fazer com que nossos empresários e produtores que já têm o SIM, através do SIM e SISBI possam vender para Sergipe, Pernambuco e Bahia. Isso vai fazer com que a gente tenha um aumento de serviço e geração de emprego e renda”, destaca Jandrison.
Ainda segundo o Secretário, o serviço faz com que o produto que está sendo processando seja fiscalizado e tenha uma segurança alimentar. “A gente sabe que o produto que é produzido na fazenda vai para a indústria e é levado para o processamento. Então esse processamento tem norma para que o consumidor final adquira um produto de qualidade. Isso é fundamental para gente ter esse serviço de inspeção municipal atrelado ao consórcio e a gente ter o SISBI podendo vender por todo país”, explica.
Jandirson reforçou que quem poderá aderir ao SISBI será os municípios e produtores que já tem o SIM. “Quanto ao registro, cada um tem suas obrigações. O município que não tem o SIM tem que passar pela legislação, passar pela câmara municipal, a partir disso se juntar ao consórcio, o consórcio vai ao Governo Federal. Através do ECOSIM e junto com uma equipe grande do SEBRAE, do Ministério da Agricultura, atrelado ao consórcio a gente vai buscar essas informações e esse credenciamento do SISBI”, finaliza.
Autor: Ascom/PMPA