A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES) e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realizaram no dia 10 de março na Casa dos Conselhos, Reunião Ampliada e Oficina sobre os novos parâmetros do processo inscrição com Entidades e Organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais não governamentais, no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com base na Resolução 16/2010 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).  

Conforme define a LOAS – Art. 9º – “o funcionamento das entidades e organizações de Assistência Social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social ou do Distrito Federal,”. Portanto, o Evento objetiva de orientar e fortalecer as Entidades no processo de Inscrição.

Autor: ASCOM / PMPA