Foi sancionada pelo Prefeito Anilton Bastos, no dia 05 de dezembro, a Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa. Com isso, a cidade oficializa normas e condições especiais para legalização de pequenos empreendimentos, o que trará maior segurança, agilidade e autonomia para o empreendedor local.
Este é um grande passo dado pelo executivo municipal para alinhar nossa cidade com as políticas nacionais e estaduais de fomento ao empreendedorismo. A partir da lei, vários outros projetos como o Fórum Municipal das ME’s e EPP’s e a Sala do Empreendedor serão inseridos no planejamento municipal.
Autor: ASCOM / PMPA
