O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- CONANDA realizou, de forma itinerante, a 196ª Assembleia Ordinária que acontece em diversas cidades baianas. Desta vez, a cidade sede foi Salvador/BA, nos dias 14, 15 e 16/06, no Hotel Portobello, Ondina. Representando Paulo Afonso estiveram o secretário Executivo do CMDCA, Bruno Diniz Gomes e o coordenador do Conselho Tutelar, Marciel Pereira.

O evento contou também com os representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CECA – BA), dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente da Bahia e do Sistema de Garantias de Direitos, além da comunidade.

O objetivo da Assembleia foi debater sobre políticas públicas de garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Estado da Bahia e teve como foco os temas do Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- SINASE, tornando públicas as proposições deliberadas da Carta da Bahia para a efetivação dos princípios da proteção integral.

Dentro dos temas: Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, foram estabelecidas as DELIBERAÇÕES DE COMPROMISSOS DO GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL E GOVERNOS MUNICIPAIS. Todas estas deliberações visam ao desenvolvimento de políticas que ampliem e aperfeiçoem toda a rede de proteção às crianças e adolescentes.

Autor: ASCOM/PMPA