Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Paulo Afonso discutiu
e aprovou por unanimidade, dois Projetos de Lei encaminhados pelo prefeito Luiz de Deus. Um deles foi o de nº 071/2019 que prevê um reajuste de 33,33% no valor do benefício do cartão Paulo Afonso Cidadania, que a partir de janeiro passará de R$ 52,00 para R$ 70,00.
A votação foi realizada em regime de urgência urgentíssima após o líder de governo, o vereador Marcondes Francisco, pedir as dispensas das formalidades regimentais.
O outro projeto aprovado foi o de nº 070/2019, onde o Poder Executivo solicitou autorização do Legislativo para abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município. O orçamento do ano de 2019 foi aprovado pela Lei nº 1.399, de 27 de dezembro de 2018, de autoria do chefe do Executivo Municipal.
Com explanações da secretária de Planejamento, Patrícia Alcântara, seguida de questionamentos de alguns parlamentares, o documneto foi aprovado por unanimidade dos 15 vereadores presentes à sessão.
Para o presidente da Câmara, Pedro Macário Neto, as duas propostas do Executivo tiveram como objetivo beneficiar a população. Diante das explanações da secretária de Planejamento, Patrícia Alcântara, os vereadores entenderam o propósito do gestor e votaram pela aprovação.
“Foram dois projetos que tinham a finalidade única de beneficiar a população. Houve debate entre as duas bancadas, o que é normal nos parlamentos, dentro da democracia. No final, os vereadores entenderam as explicações da secretária Patrícia Alcântara sobre a abertura de créditos adicionais e aprovaram a solicitação. Na segunda votação, foi proposto um reajuste no valor do Cartão Paulo Afonso Cidadania, dentro do orçamento do governo, e mais uma vez, prevaleceu a coerência entre as duas bancadas, que aprovaram o projeto por unanimidade. Com tudo isso, quem ganha é a população de Paulo Afonso”, falou o presidente.
Atualmente, o Cartão Paulo Afonso Cidadania contempla mais de 3.600 famílias do município em situação de vulnerabilidade. “Além de ofertar uma renda mensal às famílias beneficiárias, o programa tem condicionalidades que estimulam a permanência das crianças maiores de cinco anos na escola e a atualização da caderneta de vacinação”, observa a secretária interina de Desenvolvimento Social, Cíntia Rosena.
Autor: Ascom/PMPA