A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício 2020 está sendo elaborada e, para ouvir as sugestões e propostas da população, a Prefeitura de Paulo Afonso está lançando canais de participação. Até 12 de abril, por meio do site institucional, telefone ou por escrito, o cidadão pode colaborar apresentando as necessidades do seu bairro ou comunidade para que a gestão possa de fato realizar ações que reflitam diretamente os anseios do povo.
De acordo com a secretária de Planejamento e Orçamento, Patrícia Alcântara, as audiências públicas serão realizadas por meio de diversos canais para que haja efetiva participação. “Estamos ofertando diversas possibilidades do cidadão entrar em contato com a administração para que possa apresentar suas propostas e assim a Prefeitura realizar projetos, ações e atividades que possam estar de acordo com aquilo que a população deseja e almeja”, frisa a secretária. Ela explica que esses canais funcionam como audiências públicas.
Para apresentar suas sugestões, a Prefeitura oferta os seguintes canais de participação: o link: http://www.pauloafonso.ba.gov.br/LDO2020 ; o telefone da Ouvidoria Municipal (75) 3282-4451/ 3281-3011, ou podem ser entregues por escrito na Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, na Av. Apolônio Sales, 925 – Secretaria de Planejamento.
As propostas serão analisadas de acordo com a receita estimada para o ano de 2020 e incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 do município, que será encaminhada à Câmara Municipal de Vereadores até o dia 15 de abril de 2019.
O conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias deve prever:
• Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal
• Estrutura, Organização e Diretrizes para a Elaboração e Execução dos Orçamentos e suas Alterações
• Geração da Despesa
• Disposições Relativas às Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
• Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária e Política de Arrecadação de Receitas
• Disposições do Regime de Gestão Fiscal Responsável
• Disposições Relativas à Dívida Pública
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com a Lei De Responsabilidade Fiscal (LRF), busca o Equilíbrio das contas públicas; condições para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; metas fiscais anuais relativas a receitas, despesas e outros resultados das contas públicas.
Em face da queda na receita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) serviços no ano de 2019, a Receita Estimada para a LDO exercício 2020 do Município de Paulo Afonso é de R$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de reais), oriundos de diversas fontes de recursos (ver quadro).
NATUREZA FONTE DE RECURSO –
RESOLUÇÃO 1268 TCM RECEITA (R$) ESTIMADA
000 RECURSOS ORDINÁRIOS 131.000.000,00
001 ART. 212 – EDUCAÇÃO 21.000.000,00
002 LEI COMPLEM 29 – SAÚDE 49.000.000,00
004 COTA SALÁRIO EDUCAÇÃO 2.500.000,00
010 FCBA – FUNDO DE CULTURA DA BAHIA 200.000,00
014 RECURSOS SUS 44.500.000,00
015 RECURSOS FNDE 2.600.000,00
016 RECURSOS CIDE 290.000,00
018 FUNDEB 60% 46.200.000,00
019 FUNDEB 40% 19.800.000,00
022 TRANSF. CONVÊNIOS – EDUCAÇÃO 500.000,00
023 TRANSF. CONVÊNIOS – SAÚDE 3.000.000,00
024 TRANSF. CONVÊNIOS – OUTROS 2.300.000,00
028 FEAS – FUNDO ESTADUAL ASSIST. SOCIAL 650.000,00
029 RECURSOS FNAS – FUNDO NACIONAL DA ASSIST. SOCIAL 2.300.000,00
030 RECURSOS FIES – FUNDO INVES ECO SOC DA BAHIA 160.000,00
042 ROYALTIES / FUND. ESP/ COMPENS. CFRH 13.000.000,00
092 ALIENAÇÃO DE BENS 1.000.000,00
TOTAL DA RECEITA EXERCÍCIO 2020 340.000.000,00
Autor: Ascom/PMPA