A Lei Federal nº 12.305/2010 determinou que até o mês de agosto de 2014 todos os municípios brasileiros acabassem com os lixões a céu aberto e construíssem seus aterros sanitários, sob pena de sofrerem punições. De acordo com a Lei, os Governos Municipais eram obrigados a elaborar planos de gestões integradas de resíduos sólidos, encerrar os lixões, implantar coleta seletiva, fazer compostagem, destinar apenas os rejeitos para os aterros sanitários e articular junto aos agentes econômicos e sociais a chamada logística reversa.
Com o fim do prazo, o tema ganhou repercussão nacional e gerou preocupação entre os gestores, ambientalistas e representantes políticos de várias regiões do país, que se mobilizaram e conseguiram a prorrogação por quatro anos.
Mesmo com o prazo prorrogado, a Prefeitura de Paulo Afonso prosseguiu com o processo de requisição da licença ambiental exigida pelo ministério do Meio Ambiente e nesta sexta-feira (29) inaugurou o Aterro Sanitário próximo ao Povoado Campos Novos, totalmente adequado às exigências do MMA e pronto para funcionar, como explicou o secretário de Serviços Públicos, Paulo Mergulhão. “O Aterro Sanitário de Paulo Afonso, obra executada com recursos próprios do Município, cumpriu todo um processo técnico para que o lixo seja armazenado e não prejudique o Meio Ambiente, além de evitar a proliferação de doenças transmitidas por insetos e roedores; mas para que essa importante obra se tornasse realidade foi fundamental o empenho do prefeito Anilton Bastos, que não tem medido esforços para melhorar cada vez mais a qualidade de vida dos pauloafonsinos”, enfatizou o secretário.
Participaram da solenidade o prefeito Anilton Bastos, os secretários: de Serviços Públicos, Paulo Mergulhão; de Esporte e Cultura, Jânio Soares; de Relações Institucionais, Luiz Carlos de Carvalho; de Infraestrutura, Edmar Nogueira; de Turismo, Marlos Guerra; de Educação, Maria Selma de Carvalho; de Desenvolvimento Social, Ana Clara Moreira; o presidente da Câmara Técnica Jurídica do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Silvano Wanderley; a presidente da Alternativa de Reciclagem de Paulo Afonso (ARPA), Eliene Salvador; o coordenador do Aterro Sanitário, Joserlando Lacerda; representantes da CODEVASF, EMBASA; secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico, moradores e presidentes de associações de povoados das proximidades.
Autor: ASCOM / PMPA