O prefeito Anilton Bastos decretou ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro nas repartições públicas municipais. As datas antecedem o feriado nacional comemorativo ao Natal e facultativo ao Ano Novo, respectivamente.

DECRETO Nº. 4509/2013

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A

Art. 1º – Fica considerado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, os dias 24 e 31/12/2013, datas que antecedem o feriado nacional comemorativo ao Natal e facultativo ao Ano Novo, respectivamente.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 20 de novembro de 2013.

ANILTON BASTOS PEREIRA
Prefeito Municipal

Autor: ASCOM/ PMPA