O prefeito Anilton Bastos decretou pontos facultativos os dias 24 e 31 de dezembro, segundas-feiras, datas que antecedem o feriado nacional comemorativo ao Natal e ao Ano Novo, respectivamente.
DECRETO Nº. 4322/2012
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A
Art. 1º – Fica considerado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, os dias 24 e 31/12/2012, (segundas-feiras), datas que atecedem o feriado nacional comemorativo ao Natal e facultativo ao Ano Novo, respectivamente.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 07 de dezembro de 2012
ANILTON BASTOS PEREIRA
Prefeito Municipal
HERMES BENZOTA DE CARVALHO JÚNIOR
Chefe de Gabinete
Autor: ASCOM / PMPA
