Prefeitura decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro

Prefeitura decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro

Prefeitura decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro

O prefeito Anilton Bastos decretou pontos facultativos os dias 24 e 31 de dezembro, segundas-feiras, datas que antecedem o feriado nacional comemorativo ao Natal e ao Ano Novo, respectivamente.

DECRETO Nº. 4322/2012

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A

Art. 1º – Fica considerado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, os dias 24 e 31/12/2012, (segundas-feiras), datas que atecedem o feriado nacional comemorativo ao Natal e facultativo ao Ano Novo, respectivamente.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 Gabinete do Prefeito, 07 de dezembro de 2012 

ANILTON BASTOS PEREIRA

Prefeito Municipal

 

HERMES BENZOTA DE CARVALHO JÚNIOR

Chefe de Gabinete

Autor: ASCOM / PMPA

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