Prefeitura decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro

  • Publicado no dia: 21-12-2012
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    O prefeito Anilton Bastos decretou pontos facultativos os dias 24 e 31 de dezembro, segundas-feiras, datas que antecedem o feriado nacional comemorativo ao Natal e ao Ano Novo, respectivamente.

    DECRETO Nº. 4322/2012

    DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

    D E C R E T A

    Art. 1º – Fica considerado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, os dias 24 e 31/12/2012, (segundas-feiras), datas que atecedem o feriado nacional comemorativo ao Natal e facultativo ao Ano Novo, respectivamente.

    Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

     

     Gabinete do Prefeito, 07 de dezembro de 2012 

    ANILTON BASTOS PEREIRA

    Prefeito Municipal

     

    HERMES BENZOTA DE CARVALHO JÚNIOR

    Chefe de Gabinete

    Autor: ASCOM / PMPA