Nesta sexta-feira (25/9), no plenário da Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Paulo Afonso, por meio da Controladoria do Município, realizou Audiência Pública para prestação de contas do 2º quadrimestre de 2015.
Segundo o controlador Kleylson Barbosa de Siqueira, o objetivo do evento foi informar à comunidade sobre o destino do dinheiro público, mostrando as ações realizadas pelo Governo Municipal, as receitas previstas em cada secretaria e a utilização dos recursos financeiros, cumprindo o Artigo 9º, Parágrafo 4º da Lei nº 101/2000. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública, na comissão referida no Artigo 166 da Constituição ou equivalente nas casas legislativas estaduais e municipais.
Kleylson salienta que “além de criar uma relação de proximidade com a comunidade, a audiência pública permite à administração cumprir com seu dever de transparência”.
Autor: ASCOM/PMPA por Washington Luís DRT/BA 4109