A paralisação nacional dos professores prevista para esta sexta-feira, 24, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), não terá seu foco na Rede Municipal de Ensino. A exigência prevista para a paralisação – pagamento do piso do magistério no valor de R$ 950 – já vem sendo executada desde fevereiro último pela Administração Municipal.
Segundo a secretária Municipal de Educação, Maria Selma, a Prefeitura já vem realizando o pagamento do valor nos vencimentos dos professores. “Apesar de ter um prazo até 2010 para que o valor seja pago aos docentes da Rede Municipal, o prefeito Anilton Bastos decidiu pagar integralmente a quantia desde fevereiro e os professores municipais já vêm recebendo o valor sancionado de R$ 950 nos vencimentos, fora os benefícios que estão assegurados”, diz a secretária.
Quanto ao aumento do tempo de planejamento das aulas para um terço da carga horária de trabalho do professor, a Prefeitura aguarda decisão do STF.
A lei que prevê o piso do magistério no valor de R$ 950 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho de 2008, instituindo que o piso nacional seja pago a todos os professores da Rede Pública para uma carga horária de 40 horas semanais, a partir de 2010.
Autor: PMPA – ASCOM
