A paralisação nacional dos professores prevista para os dias 14, 15 e 16 de março, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), não terá seu foco na rede municipal de ensino. As exigências previstas para a paralisação – pagamento do piso do magistério e a implantação do Plano de Cargos e Carreira – já vêm sendo executadas pela administração municipal.
Além de cumprir estas exigências, a Prefeitura de Paulo Afonso está à frente dos municípios de diversas cidades e estados do Brasil no cumprimento da Lei nº 11.738/08, que versa sobre a redução da carga horária do professor, como especifica o seu Art. 2º, parágrafo 4º: “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”. Isso significa que, para os professores da Rede Municipal de Ensino, no início do ano letivo de 2012, a carga horária em sala de aula foi reduzida e, automaticamente, haverá mais tempo para os planejamentos e estudos desses profissionais.
“Cumprimos com todas as prerrogativas das Leis, em todas as suas instâncias. O trabalho que realizamos se pauta na verdade e no compromisso com a sociedade pauloafonsina, propiciando a oferta de uma educação de qualidade, que forma cidadãos e dignifica a qualidade de vida”, frisou a secretária de Educação, Selma Carvalho. Ela explica que o cumprimento da lei tem sido referência para outras cidades do país, que entraram em contato com a Secretaria para entender como foi feito este reordenamento de carga horária na rede municipal. “Recebemos diversas ligações de sindicatos e prefeituras da Bahia que quiseram informações acerca da implantação da redução desta carga horária. Isto é a prova de que Paulo Afonso é um exemplo para a educação no Estado da Bahia. Estamos muito orgulhos”, completou Selma.
“A pauta que os professores estão reivindicando já vem sendo cumprida pelo Governo Anilton Bastos no nosso Município. Se houver paralisação, que esta seja para prestar solidariedade à categoria de outras localidades que ainda não cumprem estas reivindicações”, falou Selma.
Autor: ASCOM/ PMPA