Criado pela Subseção Judiciária de Paulo Afonso, o Projeto Jovem Cidadão do Sertão tem como meta tornar conhecido entre a sociedade o papel da Justiça Federal de 1º e 2º graus, esclarecendo sobre o acesso ao judiciário, seu funcionamento, composição, competência e organização.
O Termo de Mútua Cooperação Não Onerosa foi assinado nesta sexta-feira, 25 de setembro, pelo juiz federal e diretor da Subseção Judiciária de Paulo Afonso, João Paulo Pirôpo de Abreu, pelo prefeito Anilton Bastos Pereira (PDT) e pela secretária Municipal de Educação, Selma Carvalho. De acordo com a cláusula primeira do documento, as ações que contemplam alunos do 6º ao 9º ano, matriculados na Rede Municipal, aproximam a comunidade do Judiciário local, desmistificando-o, de forma auxiliar na formação de futuros cidadãos, mediante observância das peculiaridades sociais, culturais e econômicas inerentes à comunidade situada na região do Semiárido Nordestino.
O convênio com início a partir da data de sua assinatura e prazo de validade indeterminado confere como obrigações da Subseção Judiciária:
Ministrar palestras explicativas referentes ao tema do projeto;
Receber e assessorar alunos e professores da Rede Municipal de Ensino, em visitação à Subseção Judiciária de Paulo Afonso, conforme cronograma previamente definido;
Promover eventos culturais pertinentes ao tema do Projeto Jovem Cidadão do Sertão;
Visitar e ministrar palestras explicativas em instituições de ensino situadas no meio rural.
À Prefeitura, como parte conveniada, cabe:
Divulgar o projeto na Rede Municipal de Ensino junto aos diretores das escolas, alunos e professores, bem como ao público em geral, utilizando os meios de comunicação necessários;
Divulgar os eventos culturais promovidos pela Subseção Judiciária de Paulo Afonso, relacionados ao tema do projeto;
Cadastrar e inscrever as escolas municipais interessadas em participar do projeto, bem como as turmas de alunos que visitarão a sede da Subseção Judiciária de Paulo Afonso;
Disponibilizar meio de transporte para o deslocamento de alunos e professores para a Subseção Judiciária de Paulo Afonso, bem como de servidores da Justiça Federal em visitação às escolas municipais.
Autor: ASCOM/PMPA por Washington Luís DRT/BA 4109
