O prefeito Luiz de Deus viajou à Brasília onde participará de uma reunião da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas AMUSUH. A agenda acontece nesta terça (10) e quarta-feira (11), com pauta sobre a Reforma Tributária – Impactos das perdas dos municípios no ICMS e ISS e o Código Brasileiro de Energia Elétrica, visando reparar as perdas significativas dos municípios.
Na oportunidade, o gestor se reunirá com a força política da região para garantir equilíbrio financeiro aos municípios. Junto ao Ministério de Minas e Energia, darão conhecimento à inconstitucionalidade da Lei em Vigor da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e solicitar apoio para uma proposta de Projeto de Lei embasado no estudo das Usinas realizado pela AMUSUH. O evento contará com a presença do Ministro-Chefe da secretaria de governo.
A AMUSUH foi criada para zelar dos 737 municípios que tenha em seu território Hidroelétricas e áreas alagadas e que são responsáveis por 60% da energia elétrica produzida no Brasil. Tem representação em 21 Estados e o Distrito Federal, onde residem cerca de 42 milhões de pessoas.
Autor: Ascom/PMPA