O prefeito em exercício, Jugurta Nepomuceno, participou da comemoração dos 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizada na sede do Conselho Tutelar na manhã desta quinta-feira (16). Um café da manhã marcou a data, que contou com a presença de representantes de diversas entidades que fazem parte da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Para a conselheira Tutelar, Edna Nunes Silva, o ECA trouxe diversos avanços no que diz respeito à criança e ao adolescente tornarem-se sujeitos de direito. “O Estatuto da Criança e do Adolescente está construindo uma nova forma de atendimento a essas crianças e adolescentes descentralizada, chamando a responsabilidade para todos”, enfatizou.
O Prefeito Jugurta ressaltou a importância do estatuto e disse que o Conselho Tutelar pode contar com a parceria da Prefeitura. “Hoje é um dia de comemoração, mas ainda se tem muito a fazer. Quero ressaltar que a Prefeitura está disponível para o que este conselho precisar”, e enfatizou que “a união de todas as esferas de governo é necessária para que haja melhores condições para estas crianças e adolescentes”.
Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Magda Moreira, o documento representa um grande avanço, mas para se chegar à excelência ainda há um longo caminho a percorrer. “Uma legislação é realmente um ganho para a sociedade. Já é um avanço só em ter, mas as estatísticas mostram que ainda é preciso uma maior fiscalização de todos”, disse Magda, explicando que o município poderá comportar mais um Conselho Tutelar, em virtude do número de habitantes. “A implantação de mais um Conselho Tutelar é um dos maiores objetivos hoje dentro das políticas públicas”, disse.
A delegada Mirella Santana, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), frisou que Paulo Afonso tem evoluído muito no que se refere ao tratamento da criança e do adolescente. “Evoluímos bastante ao longo dos anos, mas ainda temos que aplicar muito mais o que rege o estatuto e cobrar que ele seja cumprido”.
Representando a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Clara, que se encontra em treinamento em Salvador, a Assistente Social, Janisabel Araújo, parabenizou a iniciativa dos conselheiros junto à Rede de Proteção Social. “Este é um trabalho árduo e que precisa do apoio da Rede, por isso que a Prefeitura vem desenvolvendo diversos projetos que auxiliam neste trabalho, como a implantação da Casa de Passagem Meninos da Terra, reforma da Casa de Passagem Menina Flor, implantação do Programa Agenda Família, que acompanhará essas crianças de perto, e, a assinatura do prefeito, com a Fundação Abrinq do termo de compromisso do Programa Prefeito Amigo da Criança. Gostaria de ressaltar que este é um Governo voltado para a defesa da criança e do adolescente”.
Autor: ASCOM/PMPA