O prefeito Anilton Bastos decretou ponto facultativo no dia 17 de abril, próxima quinta-feira, data anterior ao feriado da sexta-feira da paixão.
DECRETO Nº. 4545/2014
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica considerado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, o dia 17/04/2014 (quinta-feira), em virtude das comemorações religiosas.
O dia 18/04/2014 – Sexta-feira da paixão é considerado feriado municipal por força da lei nº 422/1981.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 07 de Abril de 2014.
ANILTON BASTOS PEREIRA
Prefeito Municipal
Autor: ASCOM / PMPA