Prefeito Anilton Bastos sanciona Lei que aprovou PME

  • Publicado no dia: 23-06-2015
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    Foi sancionada pelo Chefe do Executivo, Anilton Bastos, no último dia 22 de junho de 2015, a Lei Municipal 1.309/2015 que aprovou o Plano Municipal de Educação – PME do Município. Com isto Paulo Afonso cumpre com o cronograma estabelecido pelo MEC, e previsto no artigo 9º da LEI federal Nº 13.005/2014.

     

    O Projeto de Lei nº 012/2015, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de Paulo Afonso, no dia 15/6.

    Autor: ASCOM/PMPA