A prefeitura de Paulo Afonso prorrogou o prazo para o pagamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A normativa foi implantada através do decreto de nº 5680/2019. Os contribuintes em débito têm até o dia 27 de dezembro para efetuar o pagamento.
O superintendente de receitas da Prefeitura, Carlos Cova, explica como funciona o programa. “O prazo para pagamento do REFIS também foi prorrogado para o dia 30 de setembro, com dispensa de 100% em juros e multas. Além disso, o contribuinte pode optar pelo parcelamento em 6 meses com 90% de descontos, em 12 com 80% ou em 24 vezes com70%”, afirma.
As receitas arrecadadas pelo governo municipal são investidas na manutenção da cidade, com execução de obras que melhorar a qualidade de vida da população. A falta de pagamento pode acarretar transtornos para o contribuinte, como cobrança judicial e impedimento de tirar certidão negativa.
Para mais informações sobre pagamento de tributos municipais, os contribuintes podem procurar o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), situado no prédio da Prefeitura, Avenida Apolônio Sales, nº 925 ou ligar para o telefone (75) 3281-3011 Ramal 247. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Autor: Ascom / PMPA
