O poder Executivo enviou à Câmara de Vereadores o Plano Municipal de Saneamento Básico elaborado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O documento foi entregue ao poder Legislativo para conhecimento, uma vez que ainda será enviado o Projeto de Lei para análise e votação.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Francisco Alves, o envio ao presidente da Casa, Pedro Macário, foi para que os parlamentares pudessem ter acesso ao estudo. “Encaminhamos o Plano Municipal na sua integridade para o conhecimento dos vereadores, mas ainda será enviado pelo jurídico municipal o Projeto de Lei para apreciação e votação”, explica Francisco.
Na manhã desta segunda-feira (29), vereadores da bancada governista estiveram reunidos com o prefeito Luiz de Deus para solicitar celeridade na elaboração do Projeto de Lei para que seja enviado para votação o mais breve possível. O líder do governo, Bero do Jardim Bahia, compareceu acompanhado da vereadora Lêda e dos vereadores Jean Roubert, Cícero Bezerra, Edilson e Zé de Abel. O dministrador do Bairro Tancredo Neves, Luiz Humberto, também participou da reunião.
Segundo Jean, o pedido de celeridade tem como objetivo adiantar as discussões na Casa Legislativa para que haja o maior esclarecimento para a comunidade. “O Plano Municipal de Saneamento Básico é um diagnóstico do que o município precisa, é uma plano de metas. Por meio do Projeto de Lei, que será enviado às comissões, haverá a discussão e os esclarecimentos necessários por meio de audiências públicas. Deve-se deixar claro que é nesse momento que nós da sociedade discutiremos o tipo de serviço que queremos, o tipo de serviço que o município adotará para que melhor fique à altura e necessidade do povo de Paulo Afonso”, fala.
Ele ressalta que a aprovação do convênio entre Prefeitura e Embasa foi fruto da necessidade do município, que no Projeto de Lei que previa o convênio expôs os motivos pelos quais deveria prosseguir com o trabalho com a empresa. “É preciso esclarecer para a população que não houve votação de nenhuma tarifa para a comunidade. O que aprovamos foi a continuidade do serviço ser prestado pela Embasa levando em consideração as necessidades do município. Outra coisa importante é que com a Lei do saneamento, será mostrado para a Embasa o que realmente precisa ser realizado, o contrato do programa. Estamos atentos como fiscais e o que viemos conversar aqui com o prefeito é propor que os poderes Legislativo e Municipal possam estar unidos pensando no povo de Paulo Afonso, com espírito público, com responsabilidade e racionalidade”, disse.
Plano Municipal de Saneamento Básico
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) da Prefeitura de Paulo Afonso foi elaborado por meio de audiências públicas com a comunidade e recebido pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco ao município no dia 12 de abril.
A Lei 11.445 de 2007 trouxe novas diretrizes nacionais e definiu o planejamento dos serviços básicos como instrumento fundamental para se alcançar o acesso universal do saneamento básico, entre essas ferramentas o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
O plano municipal deve ser elaborado pelas prefeituras de todos os municípios do país e aprovado pelo Governo Federal para que possam receber verbas para obras de saneamento, além disso, o PMSB abrange quatro áreas: serviços de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas.
O documento deve garantir a promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo, e a prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição.
Autor: Ascom PMPA