Foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Paulo Afonso, o Projeto de Lei nº 2/2020, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a construção, por parte do município, da nova sede da Justiça Federal. No local, serão concentrados todos os serviços judiciários da comarca.
O novo prédio será erguido no imóvel localizado em um terreno já pertencente à justiça federal, localizado ao lado da OAB. Em contrapartida, o governo municipal adquire, por meio de doação, os imóveis da antiga Coochesf, atual sede da Justiça Federal, no Bairro Alves de Souza, e o antigo setor de transporte da Chesf, localizado na Avenida Maranhão.
De acordo com o procurador municipal, Ígor Montalvão, o acordo foi formalizado entre a Prefeitura, Câmara e Chesf, e devidamente analisado pelos vereadores, sendo aprovado sem restrição. Ele ressalta que o recebimento do imóvel representa uma economia significativa para a administração municipal, uma vez que no local poderão ser abrigadas várias secretarias.
“Com a formalização do acordo junto à diretoria e ao conselho administrativo da Chesf, a empresa se comprometeu a doar os prédios onde funcionavam a Coochesf e a oficina. O projeto foi submetido à apreciação da Câmara, aprovado por unanimidade, e esses imóveis poderão ser usados pelo município para abrigar várias secretarias, o que representa economia com alugueis”, ressalta o procurador.
Autor: Ascom/PMPA
