A Prefeitura de Paulo Afonso, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, irá implantar o Conselho Municipal da Juventude (COMJUVE). O Projeto de Lei de autoria do Executivo foi aprovado pela Câmara Municipal de Paulo Afonso e em breve a SEDES estará divulgando o Edital para que as entidades da Sociedade Civil com atuação na área possam concorrer à vaga no COMJUVE.
A SEDES possui atualmente seis conselhos: Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEPA), Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMSEA) e Conselho Municipal do Idoso (CMI).
Entre as funções do Conselho estão: propor e subsidiar políticas públicas para a juventude; fiscalizar o cumprimento das leis de atendimento ao direito juvenil; emitir pareceres sobre projeto de lei; programas governamentais e o orçamento destinado à juventude; receber, analisar, examinar propostas, denúncias e queixas relacionadas a instituições direcionadas à juventude e incentivar associações juvenis, entre outras atividades.
Autor: ASCOM / PMPA