Paulo Afonso recebe autorização para licenciamento ambiental

  • Publicado no dia: 23-05-2012
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    Mais um importante passo para a total legalização da criação de peixes em tanques-rede no Município foi conquistado. Paulo Afonso recebeu a autorização para o licenciamento ambiental para o monumento natural do Rio São Francisco: “O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, com base no art. 36, §3°, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e na resolução CONAMA nº 428 de 2012, seguindo os trâmites da Instrução Normativa ICMBio n°. 05/2009 e uma vez atendidas as limitações e/ou restrições abaixo listadas, AUTORIZA o licenciamento ambiental  da atividade criação de peixes em tanque-rede, no que diz respeito aos impactos ambientais sobre as unidades de conservação federais afetadas”, consta no documento.

    Esta é mais uma ação da Prefeitura de Paulo Afonso, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, junto com produtores locais que incentivam a produção e o fomento da piscicultura no Município. Atualmente, o município de Paulo Afonso conta com 10 unidades de piscicultura de tanques-rede; sendo que 5 são produtores e 5, associações. Dentre essas 10, 5 foram contempladas com a licença ambiental.

    Autor: ASCOM / PMPA