A Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou no dia 19 uma atividade socioeducativa na Casa de Repouso do Tratamento Fora Domicilio (TFD), localizada em Salvador. A atividade envolveu uma palestra, que teve como tema “Direitos e Deveres no Tratamento de Saúde”, informando e orientando os pacientes e acompanhantes.

A ação abordou o Artigo 6º da Constituição Federal onde o Estado garante os direitos aos mínimos sociais, como a saúde. Na oportunidade, apresentou-se ainda a portaria 55/99, que trata sobre o Tratamento Fora Domicilio (TFD), ressaltando que “consiste em uma ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica a unidades de saúde de outro município ou Estado da Federação, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência do paciente, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial, limitado no período estritamente necessário a este tratamento e aos recursos orçamentários existentes”. Além disso, “destina-se a pacientes que necessitem de assistência médico-hospitalar, cujo procedimento seja considerado de alta e média complexidade eletiva”.

Conforme os parágrafos 1º e 2º da portaria 55, o pagamento das despesas relativas ao deslocamento em TFD só será permitido quando esgotados todos os meios de tratamento no próprio município. O TFD será concedido, exclusivamente, a pacientes atendidos na rede pública ou conveniada/contratada do SUS.

Sobre os deveres, foi orientado que o respeito entre todos é primordial e evitar barulhos fora de horário, xingamentos, entre outros, faz parte da contribuição de cada um, pois o silêncio faz parte do tratamento. A palestra foi ministrada pela assistente Social, Carmem Valentina, que acompanha o funcionamento do TFD em apoio técnico aos pacientes em tratamento na capital baiana.

Autor: ASCOM/ PMPA