Sobre o debate iniciado pela empresa Boteco Sparttacus pertinente ao uso indevido de espaço público no calçadão da Avenida Getúlio Vargas, a Prefeitura de Paulo Afonso vem informar que a Empresa Boteco Sparttacus, através de sua proprietária Suely Cristina, encaminhou a Prefeitura, nesta sexta-feira 14 de junho de 2013, documento onde reconhece o descumprimento do Código de Construção e se compromete a adequar o seu estabelecimento às normas da Legislação Vigente.
O governo Municipal aguardará as adequações no prazo solicitado e continuará intensificando a fiscalização e tomando as medidas cabíveis nas irregularidades em construções, no uso indevido de espaços públicos, nos impedimentos de livre trânsito e na acessibilidade, assim como nos descumprimento das normas e Leis Municipais.
É importante destacar que a Prefeitura continuará se manifestando de maneira imparcial, sempre mantendo a equidade de direitos, priorizando a defesa e os interesses de seus munícipes.
Autor: ASCOM / PMPA
