O Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que aprova a implantação das Notas Fiscais Eletrônicas para as empresas de Paulo Afonso será votado na Câmara de Vereadores.

Posteriormente, caso o Projeto seja aprovado, será escolhido um determinado número de contribuintes para a implantação da Nota Fiscal Eletrônica em Paulo Afonso – “Será como um projeto piloto para a Implantação da Nota. Estes contribuintes serão comunicados e passarão por um treinamento para utilização desse novo sistema; em seguida, outros contribuintes serão treinados”, explicou o gerente da MB Solutinos, Eduardo Antônio, empresa de Salvador/Ba, responsável pela implantação da Nota Fiscal Eletrônica no Município. Eduardo comunicou ainda que os contadores locais também deverão passar por treinamento.

O diretor do Departamento de Receitas, Regivaldo Gonçalves de Siqueira Netto, esclareceu que já existe uma Lei desde o ano de 2007, que legaliza a implantação destas notas – “Mas muitos municípios sentiram dificuldades para implantá-lo; mesmo assim a Nota Fiscal Eletrônica existe em algumas cidades, inclusive aqui na Bahia”.

As principais vantagens da implantação da Nota Fiscal Eletrônica são a inibição da retirada de talão de Nota Fiscal clonado, diminuição de movimentação financeira e vinda do contribuinte ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), eliminação da evasão fiscal e facilidade de emissão das Notas.

Autor: ASCOM/PMPA