A Prefeitura iniciou o processo de regularização dos imóveis da Vila Nobre, um antigo sonho da comunidade que começa a ser realizado, beneficiando 160 propriedades que terão toda a documentação necessária. Neste momento, equipe do cadastro está percorrendo o bairro para que as pessoas recebam e assinem a notificação.
Os imóveis estão sendo legitimados por meio de processo administrativo, através da Lei nº 13.465/2017 (REURB-E). A área é conhecida como gleba Carlos Alberto Pereira, compreendendo uma extensão de 63.000m2. “No momento estamos notificando esses moradores, um trabalho que envolve as Secretaria de Planejamento, Procuradoria Municipal e a Assessoria de Comunicação, informando a essas pessoas que recebem os cadastradores e assinem a notificação”, ressalta o advogado da procuradoria, Rosmam Albuquerque.
Esta é a segunda etapa do processo, que teve início com um levantamento da área após reunião entre a secretária de Planejamento, Patrícia Alcântara, com representantes da Associação de Moradores do Bairro e do cartório de registro de imóveis, que deu início ao processo de regularização fundiária do bairro.
De acordo com o procurador do município, Igor Montalvão, a regularização é uma reivindicação dos moradores e um compromisso do prefeito Luiz de Deus que está sendo cumprido. Ele reforça que o mapeamento da área foi feito com o uso de GPS. “Em atenção ao pedido dos moradores, que por lei, têm todo o direito de receber os títulos de suas propriedades, o prefeito assumiu o compromisso de ajudar”, enfatiza.
Segundo o Cartório de Registros de Imóveis, como o loteamento foi construído de forma irregular, não é possível fazer regularização individual de cada proprietário. A Procuradoria reforça que, em caso de dúvidas, o possuidor ou proprietário do imóvel pode comparecer à Procuradoria Municipal, ou ligar por meio do telefone (75) 3281-3011.
Autor: Ascom/PMPA