Na manhã do dia 25 de setembro, foi realizada audiência pública, quando a Prefeitura de Paulo Afonso divulgou os relatórios do 2º quadrimestre de 2012. Os dados foram mostrados à população pelo atual controlador Geral do Município, Marcelo Santana, atendendo o que determina o art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na oportunidade, também foi apresentada a prestação de contas da Câmara de Vereadores.
“Este é um momento muito importante para a população, um momento democrático, onde todos podem ter acesso e conhecimento sobre como está sendo usado o dinheiro público”, destacou o controlador.
Ainda segundo dados apresentados, saúde e educação são os setores de maior investimento do erário público de Paulo Afonso. O controlador também apresentou a Lei de Acesso à Informação Pública, nº 12.527/2011, que entrou em vigor em 16/05/2012. A Lei determina que qualquer pessoa possa ter acesso a documentos e informações que estejam sob a guarda de órgãos públicos, em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e níveis de Governo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).
Na Prefeitura, a lei já está sendo executada e dados com informações podem ser acessados por qualquer cidadão, através do endereço eletrônico: www.pauloafonso.ba.io.org.br/acessoainformacao
“A Prefeitura já disponibiliza o endereço para que qualquer pessoa que deseja ter acesso às informações disponibilizadas. Este é um serviço previsto em lei e já executado pelo nosso Município”, destacou o controlador.

Autor: ASCOM/ PMPA