O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançou edital para concessão e/ou renovação das entidades não governamentais de atendimento a crianças e adolescentes do município. As inscrições acontecem até 23 de junho.
A Resolução do CONANDA nº 116/2006, atribui ao Conselho proceder do registro e periodicamente, a cada dois anos, no máximo, o recadastramento das entidades e dos programas em execução, certificando-se de sua contínua adequação à política de promoção dos direitos da criança e do adolescente traçada.
Segundo a presidente do CMDCA, Cecilma Regina, o registro é importante porque toda instituição em qualquer atividade social e/ou filantrópica direcionada para esse público tem a obrigação de estar inscrito no conselho. “Convoco as igrejas, grupos esportivos e todas aqueles que realizam atividades com criança e adolescente para apresentar suas propostas de trabalho. Estamos aqui para orientá-los,para que eles executem as atividades dentro da legislação vigente, e no futuro tenham a possibilidade de concorrer a editais de financiamento, tendo recursos financeiro para suas próprias atividades”, disse.
As entidades não governamentais podem se inscrever até o dia 23 de junho, com o envio dos documentos para o email do CMDCA: cmdcapauloafonso@hotmail.com
O Conselho Municipal da Criança e Adolescente fica situado na sede das Casa dos Conselhos, na Rua Marechal Rondon, 589 – Centro. Telefone para maiores informações 3282-0653 (WhatsApp).
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Autor: Ascom/PMPA
