O Município de Paulo Afonso – BA, por intermédio da Comissão Especial de Qualificação e Seleção de Organizações Sociais, designada pela Portaria nº 10/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, CONVOCA as instituições interessadas em obter a qualificação como Organização
Social de Saúde (OSS) para gestão e execução das ações e serviços de saúde no âmbito do Município de Paulo Afonso – BA, tornando-se aptas a celebrar Contrato de Gestão com o Município. Este Chamamento Público segue os critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 1.314, de 18 de dezembro de 2015, no Decreto Municipal nº 5.992, de 12 de maio de 2021, e no Decreto Municipal nº 257/2025, além da Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, a Constituição Federal de 1988, e as demais normas aplicáveis à matéria.
