O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 21 anos na última quarta-feira, 13. Em Paulo Afonso conselheiros tutelares entregaram placas em bares nas proximidades do Colégio Luiz Eduardo Magalhães e na Rodoviária. As placas contêm o artigo 244 do Estatuto, o qual alerta que quem submeter crianças ou adolescentes à prostituição ou à exploração sexual pode se submeter à pena, chegando à reclusão de quatro a dez anos e multa.
Ainda em alusão às comemorações sobre os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será realizada no dia 26 deste mês, a partir das 19h, no Memorial Chesf, uma palestra com o Dr. João Batista, promotor da Vara da Infância de Alagoas. “Avanços e desafios dos 21 anos do ECA” será o tema da palestra.
Autor: ASCOM / PMPA