Decreto Municipal prevê retorno do uso de máscaras e comprovação de vacinação, seguindo medidas tomadas pelo Estado

  • Publicado no dia: 29-11-2022
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    Com o crescimento dos casos de Covid-19 no município, a Prefeitura de Paulo Afonso publicou Decreto Oficial que prevê o retorno do uso da máscara e a comprovação da vacinação. O documento segue as medidas tomadas pelo Governo do Estado, que também publicou o Decreto nº 21.744 nesta segunda-feira (28). 


    Dentre os principais pontos do Decreto Municipal estão a obrigatoriedade da máscara em ambientes fechados de modo geral, unidades de saúde, transporte público, templos religiosos, escolas e universidades, dentre outros.


    A comprovação da vacinação também deverá ser exigida nestes locais, por meio do aplicativo do “Conect SUS” do Ministério da Saúde, que contenha a confirmação de: duas doses da vacina ou dose única, para o público geral; uma dose da vacina para crianças e adolescentes alcançados pela Campanha de Imunização contra a Covid-19, observado o prazo de agendamento para segunda dose; doses de reforço subsequentes da vacina para o público alcançado por esta etapa da Campanha de Imunização contra a Covid-19.


    O documento também especifica que fica suspensa a visitação social aos hospitais e demais unidades de saúde; ao acompanhante de paciente em unidade de saúde ficará o acesso condicionado à comprovação da vacinação e a utilização de máscara de proteção; os atendimentos presenciais no Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC da Prefeitura ficam condicionados à comprovação da vacinação e à obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção e o acesso a quaisquer prédios públicos, nos quais se situem órgãos, entidades e unidades administrativas, fica condicionado à comprovação da vacinação.

     

    O DECRETO COMPLETO ESTÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL E NO LINKD DA BIO

    Autor: Ascom/PMPA