O prefeito Anilton Bastos decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 23 de junho, data que precede o feriado comemorativo ao São João.
DECRETO Nº. 4559/2014
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica considerado PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas municipais, o dia 23/06/2014 (segunda-feira) a fim de que os servidores municipais possam comemorar os festejos juninos.
Parágrafo único – O dia 24/06 é considerado feriado por força da Lei Municipal nº 422/1981.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 29 de maio de 2014.
ANILTON BASTOS PEREIRA
Prefeito Municipal
Autor: ASCOM/ PMPA
