O prefeito de Paulo Afonso, Anilton Bastos, assinou nesta sexta-feira, 18 de setembro, o Decreto Municipal n° 4687/2015 que cria a Comissão de Transporte Escolar Municipal. A Comissão tem como atribuição acompanhar e fiscalizar o serviço de transporte de alunos da Rede Municipal da Área Rural, cuja residência se localize a uma distância superior a dois quilômetros da sede do município.
Dentre outras obrigações, os responsáveis pelo serviço devem assegurar que os veículos estejam devidamente revisados, vistoriados por órgãos competentes e identificados com telefone da ouvidoria e número de ordem do registro.
Formada por representantes dos estudantes, dos pais de alunos, do Setor de Transporte Escolar do Município, do Conselho do FUNDEB, dos diretores da Rede Municipal e do Setor de Transporte Escolar do Núcleo Regional de Educação (NRE-24), a Comissão deverá ter sua composição renovada a cada três anos.
“Desejo êxito a todos os membros e espero que juntos, possamos contribuir para a oferta de um transporte escolar de qualidade”, falou o prefeito no momento da assinatura, que contou com as presenças da secretária Municipal de Educação, Selma Carvalho; representantes de moradores da Área Rural e da NRE-24.
Na próxima reunião, marcada para o dia 21 de setembro, serão eleitos os mebros da Comissão.
Autor: ASCOM/PMPA