Contribuintes em débito com a administração municipal têm novos prazos para efetuarem pagamento com dispensa de juros e multas

  • Publicado no dia: 05-08-2019
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    A Prefeitura de Paulo Afonso, por meio de Decreto nº 5660/2019, assinado pelo prefeito Luiz de Deus, prorrogou o prazo para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Segundo o superintendente de receitas da Prefeitura, Carlos Cova, a medida foi tomada pelo fato de alguns contribuintes não terem recebido o carnê em suas residências.


    “O pagamento da cota única do IPTU estava previsto para o dia 31 de julho, porém, houve atraso na confecção e entrega dos carnês, impossibilitando alguns contribuintes de fazerem o pagamento dentro do prazo. Por isso, o prazo para o pagamento da cota única com 10% de desconto foi prorrogado para 30 de agosto, juntamente com a primeira parcela. No caso de quem não pagou a primeira, por conta do atraso na entrega do carnê, não terá correção no valor”, reforça o superintendente.


    Sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), Carlos Cova explica que a Prefeitura está oferecendo uma oportunidade para as pessoas que têm dívidas com a administração municipal quitarem seus débitos, sem juros e multas. “O prazo para pagamento do REFIS também foi prorrogado para o dia 30 de setembro, com dispensa de 100% em juros e multas. Além disso, o contribuinte pode optar pelo parcelamento em 6 meses com 90% de descontos, em 12 com 80% ou em 24 vezes com70%”, conclui.


    As receitas arrecadadas pelo governo municipal são investidas na manutenção da cidade, com execução de obras que melhorar a qualidade de vida da população. A falta de pagamento pode acarretar transtornos para o contribuinte, como cobrança judicial e impedimento de tirar certidão negativa.


    Para mais informações sobre pagamento de tributos municipais, os contribuintes podem procurar o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), situado no prédio da Prefeitura, Avenida Apolônio Sales, nº 925 ou ligar para o telefone (75) 3281-3011 Ramal 247. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

    Autor: Ascom/PMPA