Contrato para assinatura da construção da Unidade de Acolhimento para Crianças e Adolescentes é assinado

  • Publicado no dia: 17-06-2021
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    A tramitação da construção da Unidade de Acolhimento para Crianças e Adolescentes dá mais um passo – nesta quinta-feira (17), o proprietário da empresa vencedora da obra esteve reunido com a secretária Cíntia Rosena para a assinatura do contrato.


    O novo espaço de acolhimento será voltado para crianças e adolescentes que foram afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente. A obra será realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), reunindo meninos e meninas das casas de passagem Menina Flor e Meninos da Terra.


    Atualmente, as duas unidades de acolhimento funcionam em imóveis alugados, e os usuários estão lá em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na impossibilidade, encaminhamento para família substituta.


    “Paulo Afonso possui duas unidades de abrigos para as crianças e adolescentes, sendo uma de meninas e outra de meninos, separadamente. Nesta nova unidade estaremos reunindo os dois grupos, tendo em vista que alguns são irmãos e terão a possibilidade de convivência juntos. Estamos seguindo todos os parâmetros para ofertar um local acolhedor e com toda a infraestrutura necessária”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Cíntia Rosena.


    A construção do novo abrigo é o resultado de um conjunto de esforços em prol da efetivação da Política Pública de Assistência para Acolhimento. A nova unidade oferecerá um ambiente agradável e seguro, enaltecendo ainda mais a atuação da Sedes. O projeto conta com sala de estar, sala de reunião familiar, copa, cozinha, sala de coordenação e atividades administrativas, sala de equipe técnica, dormitório funcionário, quarto para bebês, cinco quartos para crianças, banheiros, cozinha e áreas para lazer e convivência.


    Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes integram os Serviços de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O projeto segue orientações e diretrizes pautadas nos pressupostos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes a Convivência Familiar e Comunitária, da Política Nacional de Assistência Social; da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS, da Norma Operacional Básica do SUAS e no Projeto de Diretrizes das Nações Unidas sobre Emprego e Condições Adequadas de Cuidados Alternativos com Crianças.

     

    Autor: ASCOM/PMPA