Conselho Tutelar fiscaliza entidades que abrigam crianças e adolescentes

Conselho Tutelar fiscaliza entidades que abrigam crianças e adolescentes

Conselho Tutelar fiscaliza entidades que abrigam crianças e adolescentes

 

O Conselho Tutelar iniciou o ano de 2015 fiscalizando as entidades visitadas no dia 14 de janeiro, como os abrigos Menina Flor e Meninos da Terra, mantidos pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A ação está fundamentada no artigo 95 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que preconiza a fiscalização de entidades governamentais e não-governamentais, referidas no artigo 90.

 

De acordo com os conselheiros, as instituições também serão visitadas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. Esse trabalho em rede, exercido de forma preventiva, promove o fortalecimento da luta contra a violação de direitos das crianças e dos adolescentes no município.

Autor: ASCOM/PMPA

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