O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos e deveres da criança e do adolescente, composto por 5 membros escolhidos pela população local.
Com forte atuação no município, o conselho tutelar tem horário de funcionamento 24h por dia, das 8h às 18h, sendo o horário comercial para atendimento no Conselho Tutelar e das 18h às 8h, com plantões noturnos em casos de emergência.
De janeiro a outubro deste ano foram realizados 793 atendimentos na área urbana e 69 na área rural. Entre as tipificações de ocorrências estão: negligência, conflito familiar, guarda, maus tratos e vulnerabilidade socioeconômica.
Os bairros com maior índice de ocorrências são: BTN 3, Centro, BTN 2, Prainha e Centenário. Para que o serviço ofertado possa ser de qualidade, as conselheiras participaram de várias capacitações no 2° Semestre de 2013, entre eles o sistema de informação para infância e adolescencia (Sipia), e o IV Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares da Bahia. O conselho tutelar fica localizado na Rua Marechal Rondon, 589, com o telefone: (75)3282-0653/ 3281-3336.
Autor: ASCOM / PMPA